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DIREITO TRABALHISTA

Proteção e Justiça para Empregados e Empresas

Proteger os direitos dos trabalhadores e oferecer segurança jurídica às empresas. Destacar a experiência e o compromisso da equipe com soluções eficazes e personalizadas.

Analisando o contrato legal

Serviços para Empregados

Como Ajudamos os Trabalhadores?

Análise de Rescisões Contratuais

Explicação sobre como identificar irregularidades em pagamentos, como FGTS, férias e 13º salário.

Ações de Indenização por Assédio ou Discriminação

Casos de danos morais no ambiente de trabalho

Reversão de Justa Causa

Como defendemos trabalhadores injustamente demitidos.

Horas Extras e Adicionais

Garantia de que o trabalhador receba pelos direitos adquiridos, como adicionais noturnos ou insalubridade

Serviços para Empresas

Segurança Jurídica para Empregadores

1. Consultoria Preventiva: Desenvolvimento de políticas internas e contratos para reduzir riscos trabalhistas.

2. Defesa em Processos Trabalhistas: Representação estratégica para empresas em disputas com ex-funcionários

3. Treinamentos e Compliance Trabalhista: Implantação de práticas que garantam conformidade com a legislação.

4. Negociações Coletivas: Representação em acordos com sindicatos e mediadores.

Perguntas Frequentes

Dúvidas Comuns sobre Direito Trabalhista

1. O que fazer se meus direitos trabalhistas não forem pagos?

Se você identificar que algum direito trabalhista não foi respeitado, como férias, 13º salário ou rescisão, o primeiro passo é reunir todos os documentos relacionados ao vínculo empregatício, como contrato de trabalho, holerites e comunicados de demissão. Em seguida, procure um advogado especializado para avaliar a situação e, se necessário, iniciar uma ação judicial para garantir seus direitos.

2. Quais são os direitos do trabalhador demitido sem justa causa?

O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a:
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego (se atender aos critérios);
- Férias proporcionais + 1/3 adicional;
- 13º salário proporcional;
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão).
- Procure orientação jurídica caso algum desses itens não seja cumprido.

3. Como a empresa pode evitar problemas trabalhistas?

Para minimizar riscos trabalhistas, as empresas devem:
- Garantir que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos;
- Formalizar contratos de trabalho claros e objetivos;
- Implementar políticas internas para evitar conflitos no ambiente de trabalho;
- Realizar treinamentos frequentes com gestores e equipes;
- Manter a documentação de empregados sempre organizada e atualizada.
- Contar com um advogado trabalhista preventivo é essencial para reduzir litígios.

4. Quais documentos são necessários para abrir um processo?

Os documentos básicos incluem:
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Contrato de trabalho (se disponível);
- Holerites ou comprovantes de pagamento;
- Aviso prévio ou carta de demissão;
- Extrato do FGTS;
- Comprovantes de jornada de trabalho (como cartões de ponto ou mensagens);
- Qualquer outro registro que comprove a relação de trabalho (e-mails, contratos informais, etc.).
- Com esses documentos, seu advogado poderá analisar o caso e dar início ao processo.

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